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TJPE — 00000231320268174810

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPESGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddcb7f05b02c9aee7531b1391e71c3479475f41e9a7d2f287a436a1c628b1bca

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-02 a 2026-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-28: Provisório (TPU 245)
2026-04-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-16: Desarquivamento (TPU 893)
2026-04-16: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2026-02-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-12: Documento (TPU 581)
2026-02-12: Provisório (TPU 245)
2026-02-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-12: Documento (TPU 581)
2026-02-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-07: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-30T12:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T09:54:22.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-02-12T09:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-02-10T11:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-01-07T11:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-01-05T08:53:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2026-01-05T08:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-01-04T12:33:45.000Z — Mandado (TPU 106)

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2026-01-04T12:33:44.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-01-04T12:14:01.000Z — Mandado (TPU 106)

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2026-01-04T12:14:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-01-02T13:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-01-02T13:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-01-02T13:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-02T13:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-02T11:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-02T03:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-02T03:06:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2026-02-25T05:39:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-24T03:54:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-28T18:08:28.000Z — Provisório (TPU 245)

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2026-04-16T22:30:04.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T20:01:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

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2026-02-12T09:54:43.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-12T09:51:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-01-07T14:20:56.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-07T13:40:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16428",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
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2026-01-02T14:54:10.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
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}

2026-01-02T14:54:10.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83382",
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2026-01-02T13:37:28.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83382",
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  }
}

2026-01-02T11:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2026-01-02T11:59:48.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2026-01-02T11:59:48.000Z — (TPU 15486)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000162020268160131 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL
TJES — 00001541120248080056 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-12-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
TJPR — 00000156920258160131 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL
TJPR — 00000151820248160030 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
STJ — 00004181220223000000 — Habeas Corpus · 2022-01-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
TJMS — 00002170920248120029 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-02-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMS
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª Vara Criminal
TJES — 00001472420218080056 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
STJ — 00003648720248272722 — Agravo em Recurso Especial · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / PRESIDÃNCIA