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Execução Fiscal — DIREITO CIVIL — TJAL 02235709520038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ecf0baff7daf7c6778e277157404955d809bc6b1f9c52370e7fe7d8fd1c3860

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 9ecf0baff7daf7c6778e277157404955d809bc6b1f9c52370e7fe7d8fd1c3860
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2013-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2013-11-05 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-11-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2014-12-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2014-12-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2024-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2024-11-25 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2025-01-21 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-01-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-23 a 2025-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-17
Definitivo (TPU 246)
2025-01-22
Publicação (TPU 92)
2025-01-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-21
Republicação (TPU 928)
2024-11-25
(TPU 15185)
2024-11-25
Desistência (TPU 463)
2024-10-11
Recebimento (TPU 132)
2014-12-04
Remessa (TPU 123)
2014-12-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-11-19
Documento (TPU 581)
2014-11-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-04T08:46:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2024-10-11T15:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-11-25T18:34:52.000Z — Desistência (TPU 463)
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  4. 2024-11-25T18:34:54.000Z — (TPU 15185)
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  5. 2025-01-21T15:36:47.000Z — Republicação (TPU 928)
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  6. 2025-01-21T20:34:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2025-06-17T15:43:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  8. 2025-06-17T15:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2014-11-19T11:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2013-09-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-11-05T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
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  12. 2014-11-19T11:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2014-11-19T11:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2013-09-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2013-09-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-11-19T11:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-12-01T09:58:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  18. 2003-12-23T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-01-22T11:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.