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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto — TJSC 00001329720178240008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2126af5a1f72fdc163854115f1fa97808230edd9cf949f2f16f5c0d688d02630

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001329720178240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2126af5a1f72fdc163854115f1fa97808230edd9cf949f2f16f5c0d688d02630. SHA-256 do comentário: b5b3189d00e8624f03d43e3dc0a038c7f513f369034cf17882737c3366e0c168.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2017-11-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-11-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-06-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-06-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-05-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2020-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-08-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2023-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-11 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:11:49.228000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170111170057
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2126af5a1f72fdc163854115f1fa97808230edd9cf949f2f16f5c0d688d02630

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2023-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-28
Documento (TPU 581)
2020-09-09
Documento (TPU 581)
2020-09-09
Documento (TPU 581)
2020-09-08
Documento (TPU 581)
2020-09-08
Definitivo (TPU 246)
2020-09-04
Documento (TPU 581)
2020-08-31
Documento (TPU 581)
2020-08-31
Documento (TPU 581)
2020-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-15
Documento (TPU 581)
2020-05-12
Documento (TPU 581)
2020-05-12
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-12T13:20:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-06-18T16:52:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-06-05T16:19:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2017-11-16T17:48:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2017-11-16T17:47:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2017-07-18T18:42:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2017-01-11T17:14:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2023-06-28T16:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-09-09T17:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-09-09T17:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-09-08T16:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-09-08T16:18:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-09-04T16:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-08-31T18:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-08-31T18:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-07-02T06:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-06-15T14:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-05-12T13:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-05-12T13:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-05-12T13:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-05-11T15:40:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2020-03-17T15:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-03-17T15:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-03-17T15:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-01-31T04:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-01-31T04:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-01-28T12:39:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-01-23T16:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-01-20T13:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-01-20T13:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-01-09T14:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-01-09T14:15:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-01-09T10:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-01-09T10:42:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-01-09T10:42:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  36. 2019-12-04T16:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-12-04T16:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-12-02T18:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2019-11-22T10:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2019-11-17T00:05:28.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.