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Execução Fiscal — Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins — TRF1 00001815420194013303

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de BarreirasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b57fdf4751063d82327c2c899cafbc514d7f6da1844d25e5a75c2b222a96f40d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b57fdf4751063d82327c2c899cafbc514d7f6da1844d25e5a75c2b222a96f40d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-07-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-07-29 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2020-08-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-10-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2021-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2021-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2021-03-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2021-06-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2021-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2021-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2021-10-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-07-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-07 para o assunto oficial «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-20 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2021-10-06
Definitivo (TPU 246)
2021-10-06
Documento (TPU 581)
2021-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-06-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-06-07
Conclusão (TPU 51)
2021-03-19
Mandado (TPU 106)
2021-03-19
Petição (TPU 85)
2021-03-16
Petição (TPU 85)
2020-10-07
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-20T16:42:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-26T16:35:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-03-22T08:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-03-26T11:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-05-10T13:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12358",
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  6. 2019-09-23T13:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-12-02T11:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-07-29T10:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-07-29T13:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-02-25T15:56:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  11. 2019-02-27T09:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2019-03-26T11:35:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2020-03-20T11:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2020-03-20T11:30:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  15. 2020-07-01T11:29:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  16. 2020-07-01T11:29:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  17. 2020-07-29T10:18:25.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  18. 2020-07-31T08:28:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  19. 2020-08-04T17:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2020-08-04T17:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2020-08-04T17:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2020-08-04T17:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
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  23. 2020-08-04T17:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
  24. 2020-08-04T22:00:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  25. 2020-08-06T15:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-08-06T15:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-08-12T11:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  28. 2020-09-29T09:52:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
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  29. 2020-10-01T11:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
  30. 2020-10-06T09:27:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
  31. 2020-10-07T13:20:06.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
  32. 2021-03-16T12:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
  33. 2021-03-19T13:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  34. 2021-03-19T13:59:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
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      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
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  }
}
  35. 2021-06-07T14:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
  36. 2021-06-07T21:40:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
  37. 2021-06-07T21:41:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
  38. 2021-06-09T16:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Barreiras"
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  39. 2021-07-15T00:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
  40. 2021-10-06T22:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.