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TRE-SP — 06000186120246260401

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10d19802fd83770f79192265a67d9526ac2656cba5e09659e4b1a701b25427f1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-26 a 2024-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-03
Definitivo (TPU 246)
2024-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-27
Petição (TPU 85)
2024-04-27
Petição (TPU 85)
2024-04-26
Publicação (TPU 92)
2024-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-24
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-26T19:34:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-01T14:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-11T10:48:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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  4. 2024-04-11T10:51:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-11T10:52:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-15T10:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-04-18T19:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-26T19:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-01T14:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
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  10. 2024-04-04T16:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
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  11. 2024-04-04T16:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}
  12. 2024-04-04T16:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
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  13. 2024-04-04T16:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2024-04-11T10:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-11T10:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}
  16. 2024-04-11T10:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
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  17. 2024-04-12T03:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-04-12T03:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
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  19. 2024-04-12T03:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
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  20. 2024-04-18T19:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15360",
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  21. 2024-04-24T13:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2024-04-24T13:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15360",
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  23. 2024-04-24T13:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15360",
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  }
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  24. 2024-04-26T01:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15360",
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  25. 2024-04-26T01:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15360",
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  }
}
  26. 2024-05-03T03:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
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  }
}
  27. 2024-05-03T03:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
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  28. 2024-05-03T03:09:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-05-03T11:26:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-03-26T19:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-04-04T16:46:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-04-04T16:46:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-04-04T16:47:54.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-04-05T16:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-04-12T19:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2024-04-18T12:51:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
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  }
}
  37. 2024-04-18T12:51:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
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  }
}
  38. 2024-04-24T13:50:41.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}
  39. 2024-04-24T13:50:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}
  40. 2024-04-27T11:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15360",
    "nome": "401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.