TRE-MS — 06000223720256120051

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2e9785d189ca119c600b3c42bf74f68f21d121034af90c5723d3ba889a67637

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-09 a 2025-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-02
Definitivo (TPU 246)
2025-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-26
Documento (TPU 581)
2025-11-26
Publicação (TPU 92)
2025-11-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-18
Reativação (TPU 849)
2025-11-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-09T12:07:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2025-04-09T12:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  3. 2025-04-11T16:09:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
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  4. 2025-11-18T14:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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  5. 2025-04-09T12:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
      }
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  6. 2025-04-11T16:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  7. 2025-04-11T16:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14562",
        "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
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  8. 2025-04-12T00:50:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-04-14T00:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  10. 2025-04-14T00:50:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
      }
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  11. 2025-11-18T13:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  12. 2025-11-18T13:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14562",
        "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
      }
    }
  13. 2025-11-18T13:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14562",
        "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
      }
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  14. 2025-11-18T13:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14562",
        "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
      }
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  15. 2025-11-25T12:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  16. 2025-11-25T12:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14562",
        "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
      }
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  17. 2025-11-25T16:15:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  18. 2025-11-26T00:11:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
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  19. 2025-11-26T00:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  20. 2025-12-02T01:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  21. 2025-04-09T12:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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      }
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  22. 2025-04-11T16:02:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  23. 2025-04-11T16:02:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  24. 2025-04-11T16:09:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  25. 2025-11-18T13:54:03.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  26. 2025-11-25T12:38:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14562",
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      }
    }
  27. 2025-11-25T12:38:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14562",
        "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
      }
    }
  28. 2025-12-02T10:36:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14562",
        "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
      }
    }
  29. 2025-12-02T10:36:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14562",
        "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.