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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-RS 00000073520116210156

Classe: RepresentaçãoOrgao: 156 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a5a01a6903637f7385a25e24de91d114f2daae55af91b7701580cf1666ec138

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-17 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2011-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2011-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2011-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2011-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2011-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2011-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2011-12-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2011-12-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2012-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2012-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2012-02-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2012-02-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2013-06-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2019-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-04-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2021-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2013-06-12 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-03 no assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-04-03 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-17 a 2021-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-03
Definitivo (TPU 246)
2019-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-03
Desarquivamento (TPU 893)
2019-04-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-03
Documento (TPU 581)
2013-07-04
Definitivo (TPU 246)
2013-07-04
Documento (TPU 581)
2013-06-12
Desarquivamento (TPU 893)
2013-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2012-02-24
Definitivo (TPU 246)
2012-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-17T15:44:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2011-06-30T14:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2011-06-30T14:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2011-08-15T14:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2011-08-15T14:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2011-09-15T16:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2011-09-15T16:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2011-11-03T14:00:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2011-11-03T14:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2011-11-16T17:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2011-12-13T16:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2011-12-29T15:25:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2011-12-29T15:28:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2011-12-29T15:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2012-01-27T13:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2012-01-27T13:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2012-02-13T16:22:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2012-02-16T17:05:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2011-08-15T15:12:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2011-09-29T14:25:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2011-12-29T15:27:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2012-02-09T17:52:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2013-07-04T14:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-04-03T15:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-04-03T15:38:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2011-06-17T15:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2011-07-28T12:59:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2011-09-29T14:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2011-11-07T14:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2012-01-12T17:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2012-02-07T18:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2012-02-13T16:14:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2012-02-16T14:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2012-02-24T18:46:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2013-06-12T16:58:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2013-07-04T15:04:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2019-04-03T15:23:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27279",
    "nome": "156 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.