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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00001802720194013802

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 672311fff6cebea30ca881a42e434e7f5865c9cd0456889b28ebf11aacb1c3d9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 672311fff6cebea30ca881a42e434e7f5865c9cd0456889b28ebf11aacb1c3d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2020-07-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2020-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2020-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2021-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2021-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2022-03-11 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2022-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2022-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2022-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2022-03-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2022-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2022-08-24 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:21:13.082000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190123165400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 672311fff6cebea30ca881a42e434e7f5865c9cd0456889b28ebf11aacb1c3d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-24 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24
Remessa (TPU 123)
2022-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-05-24
Documento (TPU 581)
2022-03-21
Documento (TPU 581)
2022-03-18
Petição (TPU 85)
2022-03-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-11
Documento (TPU 581)
2022-03-11
Documento (TPU 581)
2022-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-24T10:49:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "competência exclusiva",
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2019-01-25T14:58:49.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
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  3. 2019-02-26T09:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
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  4. 2019-07-15T15:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
  5. 2019-07-23T10:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
  6. 2019-09-16T14:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
  7. 2019-12-06T14:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
  8. 2020-02-20T15:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
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  9. 2020-06-30T17:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
  10. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "04ª Uberaba"
  }
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  11. 2019-01-25T14:58:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª Uberaba"
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  12. 2019-01-25T15:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-03-19T13:59:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
  14. 2019-03-19T13:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª Uberaba"
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  15. 2019-03-19T13:59:52.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
  16. 2019-04-15T15:34:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
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  17. 2019-05-06T15:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-05-06T17:00:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
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  19. 2019-05-22T09:28:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-05-22T09:28:21.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-07-23T10:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
  22. 2019-09-16T10:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2019-09-16T14:54:36.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2019-10-04T13:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
  25. 2019-10-04T13:06:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
  26. 2019-11-06T13:33:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
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  27. 2019-11-06T13:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "04ª Uberaba"
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}
  28. 2019-11-29T14:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
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  29. 2019-11-29T17:18:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
  30. 2019-12-06T10:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
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  31. 2020-05-18T15:36:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "04ª Uberaba"
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}
  32. 2020-05-18T15:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª Uberaba"
  }
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  33. 2020-05-18T15:36:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-06-30T17:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  35. 2020-06-30T17:40:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16906",
    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
  36. 2020-07-01T17:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2020-07-04T01:08:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  38. 2020-07-08T13:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  39. 2020-07-08T14:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}
  40. 2020-07-08T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "04ª Uberaba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.