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Execução Fiscal — TJBA 00041669719998050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8f1fecb06e309f45ce21da7a8c732d131c6f79debb04d919cfec9621442487b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b8f1fecb06e309f45ce21da7a8c732d131c6f79debb04d919cfec9621442487b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2001-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2001-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2005-08-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2005-08-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2005-08-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2005-08-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2005-09-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2005-09-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2005-09-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2005-10-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2005-10-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2005-10-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2006-05-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2010-01-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2022-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2022-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-01-15 a 2022-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-23
Remessa (TPU 123)
2010-01-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-05-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2005-10-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2005-10-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-10-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2005-09-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-09-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2005-09-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-08-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-08-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2000-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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}
  3. 2001-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  4. 2001-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  5. 2022-10-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  6. 2022-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  7. 1999-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 1999-03-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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  9. 2000-11-30T00:00:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  10. 2000-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2000-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2000-12-22T00:00:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2001-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2001-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2001-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2005-05-06T00:00:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  17. 2005-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2005-08-10T00:00:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  19. 2005-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2005-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2005-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2005-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2005-10-06T00:00:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2005-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  26. 2005-10-14T00:00:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  27. 2006-05-02T00:00:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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  28. 2010-01-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.