TJDFT — 00006601920198070014

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39e4f7933df649dd1ac76b59db970a3e03a796a2a144576b307f7e78f7ed5ec7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-25 a 2020-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-20
Definitivo (TPU 246)
2020-02-19
Apensamento (TPU 135)
2020-02-19
Petição (TPU 85)
2020-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-04
Distribuição (TPU 26)
2020-01-29
Remessa (TPU 123)
2020-01-24
Recebimento (TPU 132)
2020-01-22
Remessa (TPU 123)
2019-10-16
Audiência (TPU 970)
2019-07-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Dano | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-25T07:15:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-02-25T12:23:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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  3. 2019-02-25T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2019-02-28T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-02-28T18:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-03-07T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-03-14T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2019-03-15T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2019-03-18T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-07-23T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-10-16T17:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  12. 2020-01-22T15:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-01-29T14:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 18,
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  14. 2020-02-04T15:56:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-02-19T14:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-02-19T14:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2020-02-19T14:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-02-19T18:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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    }
  19. 2019-02-25T07:30:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  20. 2019-02-25T12:23:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?"
      }
    }
  21. 2019-03-01T09:15:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
          "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
          "valor": 129
        }
      ],
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      }
    }
  22. 2019-03-07T15:24:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  23. 2019-03-18T14:12:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  24. 2019-04-03T18:24:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  25. 2019-04-05T14:43:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  26. 2019-04-10T17:48:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  27. 2019-05-09T18:54:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  28. 2019-05-23T14:55:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  29. 2019-06-17T16:55:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  30. 2019-07-04T15:21:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-07-23T16:07:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2019-07-30T18:11:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  33. 2020-02-19T13:48:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  34. 2019-03-22T16:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "42948",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?"
      }
    }
  35. 2019-04-10T16:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "42948",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?"
      }
    }
  36. 2019-06-05T17:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "42948",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?"
      }
    }
  37. 2019-07-03T14:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "42948",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?"
      }
    }
  38. 2019-07-15T18:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "42948",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?"
      }
    }
  39. 2019-07-19T16:27:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "42948",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?"
      }
    }
  40. 2019-07-30T17:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "42948",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.