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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF1 00001814920194013822

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de Ponte NovaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48a28dc812cba0984f2eb5891c69c2aa05866e8192c47b7f06fd2c7b42b9b7e1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 48a28dc812cba0984f2eb5891c69c2aa05866e8192c47b7f06fd2c7b42b9b7e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f35c56e2c04333f5b50fa910bb3f7acf086cf3c0c6ea57b8ea0191acb5f57f58
  • Registro documental: 48a28dc812cba0984f2eb5891c69c2aa05866e8192c47b7f06fd2c7b42b9b7e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2021-12-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2022-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2022-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2022-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2022-02-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2022-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2022-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2022-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2022-07-12 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2022-07-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2022-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2022-09-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2022-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-29 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-28
Documento (TPU 581)
2022-07-13
Documento (TPU 581)
2022-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-06-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-06-17
Conclusão (TPU 51)
2022-05-17
Petição (TPU 85)
2022-04-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-04-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-29T14:44:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-05-30T12:17:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-06-06T17:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-08T12:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-11-18T16:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-12-12T14:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-02-07T13:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-05-30T13:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2019-06-07T12:20:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2019-06-07T12:20:54.000Z — Citação (TPU 12284)
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  12. 2019-06-21T10:15:53.000Z — Citação (TPU 12284)
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  13. 2019-07-08T12:12:58.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-08-13T14:10:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2019-08-13T14:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-08-23T09:16:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  17. 2019-08-23T14:27:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2019-10-02T17:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-11-18T16:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2019-12-17T12:33:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  21. 2020-01-23T14:44:21.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  22. 2020-02-07T13:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2020-02-07T13:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2020-02-21T12:42:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
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    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
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  25. 2020-02-26T14:16:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-09-29T11:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16463",
    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
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  27. 2020-10-20T10:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2020-10-20T10:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-10-20T10:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
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  30. 2020-10-20T10:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
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}
  31. 2020-10-20T10:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  32. 2020-10-20T10:42:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-10-24T14:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  34. 2021-01-23T00:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-02-22T12:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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  36. 2021-04-06T09:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  37. 2021-04-08T14:53:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-05-21T11:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
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  39. 2021-06-30T00:41:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
  }
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  40. 2021-08-18T12:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "nome": "Vara Única de Ponte Nova"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.