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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001207420145030024

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a087b99704fac588ab2405a13b61d750bdca64918492f163322f48005bb7e750

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001207420145030024 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Intimação / Notificação | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Documental | Gratificação Ajustada | Adicional de Horas Extras | Férias | Adicional de Hora Extra | Saldo de Salário | Adicional de Serviço Noturno | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a087b99704fac588ab2405a13b61d750bdca64918492f163322f48005bb7e750. SHA-256 do comentário: e583f624504f0107de9f99e1946758b7ff416b283ebf2b170252d3bf533129c3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-07-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2015-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2015-08-25 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2016-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2016-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2016-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2016-06-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2016-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2016-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2016-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2016-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2020-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2021-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:36:51.857403512Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a087b99704fac588ab2405a13b61d750bdca64918492f163322f48005bb7e750

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-03 a 2021-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-08
Recebimento (TPU 977)
2016-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Intimação / Notificação | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Documental | Gratificação Ajustada | Adicional de Horas Extras | Férias | Adicional de Hora Extra | Saldo de Salário | Adicional de Serviço Noturno | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-08-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2016-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.