Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00552435719998260100
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55a8de2737feedf6fdb38951a5ef22d6907c678dd2cca443a54de2a7e0e21e3b
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- DIREITO CIVIL Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 1999-05-14 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 1999-05-26 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 1999-06-10 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 1999-06-11 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 1999-07-30 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 1999-09-01 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 1999-10-06 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 1999-11-04 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2000-07-17 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2000-08-08 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2000-10-04 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2000-12-05 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2012-10-17 — Mudança de Classe Processual; Inválido (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2014-06-22 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-01-30 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-11-03T19:34:58.556614989Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-11-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 19990514151302
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 1999-05-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 55a8de2737feedf6fdb38951a5ef22d6907c678dd2cca443a54de2a7e0e21e3b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-05-14 a 2024-01-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-01-30
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-06-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-17
- Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-17
- Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-17
- Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2000-12-05
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-10-04
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-08-08
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-07-17
- Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-11-04
- Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-10-06
- Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-09-01
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
DIREITO CIVIL
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 1999-05-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 1999-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 1999-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 1999-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0 }, { "codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108 } ] } - 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0 }, { "codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108 } ] } - 2014-06-22T05:10:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-01-30T19:00:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0 }, { "codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108 } ] }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSP — 01562236520068260100 — Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · 2006-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Órgão julgador: 14 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- TJSP — 00176102320208260602 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2020-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: 14 CIVEL DE CENTRAL / 03 CIVEL DE SOROCABA
- TJMG — 03341595520128130027 — Recurso Especial · 2015-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJMG
- Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
- Órgão julgador: 14 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- TJSP — 05413370620008260100 — Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · 2000-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Órgão julgador: 14 CIVEL DE CENTRAL / 12 CIVEL DE CENTRAL
- TJRN — 00260190920038200001 — Execução Fiscal · 2003-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJRN
- Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 14 CIVEL DE CENTRAL / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- TJAC — 06062632320168010070 — Reclamação Pré-processual · 2016-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJAC
- Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 14 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- TJRN — 00267621920038200001 — Procedimento Comum Cível · 2003-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJRN
- Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 14 CIVEL DE CENTRAL / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- TJMG — 04084968720148130433 — Recurso Especial · 2019-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJMG
- Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
- Órgão julgador: 14 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00552435719998260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “14 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
55a8de2737feedf6fdb38951a5ef22d6907c678dd2cca443a54de2a7e0e21e3b. SHA-256 do comentário:d0c341a97afe12719a1543a67d979b321d871560e7af47925663e8fa0ff8aa5f.