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TJAP — 00000662920228030008

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7f4d8603431571581c3f4669beb9c1983645ee590f6d7b0515c2a9f46b79dfe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-13 a 2022-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-11: Definitivo (TPU 246)
2022-07-11: Documento (TPU 581)
2022-07-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-08: Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2022-07-08: de Instrução (TPU 12749)
2022-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-29: Documento (TPU 581)
2022-06-28: Documento (TPU 581)
2022-06-28: Mandado (TPU 106)
2022-06-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Ver outros registros do assunto TPU 10602

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-13T08:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-01-14T09:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-31T09:45:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-21T23:07:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2022-05-03T13:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-17T14:58:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
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2022-06-09T14:11:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-22T08:12:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"
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2022-06-28T08:56:24.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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2022-07-08T13:09:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2022-01-14T09:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2022-01-16T19:13:03.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-27T10:03:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-01-27T10:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-09T16:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2022-02-09T16:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-02-09T16:06:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2022-02-19T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2022-05-03T13:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-05-05T14:43:40.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

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2022-05-17T14:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-01T15:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-06-01T15:32:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-11T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2022-06-15T09:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-06-15T09:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-15T09:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-15T09:25:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-23T08:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-23T08:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-23T11:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2022-06-28T08:41:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-06-29T08:03:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6157",
    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"
  }
}

2022-07-07T14:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"
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2022-07-08T13:09:38.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6157",
    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"
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2022-07-11T09:03:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"
  }
}

2022-07-11T09:04:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6157",
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  }
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2022-07-11T09:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6157",
    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"
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2022-07-11T09:18:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6157",
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2022-07-11T09:26:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6157",
    "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014296420168230010 — Execução da Pena · 2016-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TRE-SC — 06000443320256240093 — Carta Precatória Criminal · 2025-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 91 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000370520206090135 — Carta Precatória Criminal · 2020-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
TJRR — 08014442020198230045 — Execução da Pena · 2019-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TRE-MG — 06000117520226130280 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-22 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 280ª Zona Eleitoral - Unaí
TRE-SC — 06000439020256240079 — Carta Precatória Criminal · 2025-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 79 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000118320246130190 — Carta Precatória Criminal · 2024-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 190ª Zona Eleitoral - Nanuque
TRE-RJ — 06000822020226190051 — Carta Precatória Criminal · 2022-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ