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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJRS 00026210620038210098

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - GauramaGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10d3e4d63babb1e9727f8dee036a07f815699b1e81d6ebd9173d99c7a2f2a3a3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 10d3e4d63babb1e9727f8dee036a07f815699b1e81d6ebd9173d99c7a2f2a3a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-06-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2013-07-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2013-09-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2014-05-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2016-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2016-01-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2016-08-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-19 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-04-02 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-17
Definitivo (TPU 246)
2017-10-17
Definitivo (TPU 246)
2017-10-13
Recebimento (TPU 132)
2017-02-01
Definitivo (TPU 246)
2017-01-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-05
Recebimento (TPU 132)
2016-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-29
Recebimento (TPU 132)
2016-08-29
Recebimento (TPU 132)
2016-08-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-04-02T15:05:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-05-02T17:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2004-04-30T09:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-02-22T11:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2011-03-01T14:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2011-03-31T11:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2011-04-08T16:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-10-31T10:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-04-19T11:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2013-06-20T15:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2013-07-03T11:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-09-23T10:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2014-05-21T10:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  14. 2015-10-09T08:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-01-19T16:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2016-01-25T18:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  17. 2016-04-01T13:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  18. 2016-04-01T13:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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  ]
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  19. 2016-04-20T14:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-04-20T14:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  21. 2016-04-20T17:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2016-06-22T17:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  23. 2016-06-22T17:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  24. 2016-08-24T15:37:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2016-08-30T09:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2008-09-24T08:23:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2009-06-18T09:07:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2009-08-25T08:41:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2009-11-19T08:59:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2009-12-14T08:43:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2010-05-13T08:36:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2011-02-11T08:10:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2011-07-21T09:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2011-10-04T08:13:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2012-02-27T12:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2012-06-05T09:30:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2013-05-28T09:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2015-04-17T08:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2015-10-13T08:23:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2016-08-31T08:52:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.