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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001202920145030136

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 438ca615751f60e08e31d64bd4f30f9fba0ef3ed1ded6db7bc8f7007d20e9319

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001202920145030136 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2019-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 438ca615751f60e08e31d64bd4f30f9fba0ef3ed1ded6db7bc8f7007d20e9319. SHA-256 do comentário: daf7c33e33a71dee7755f06322c3ccb5cc1bb4618d1b55dcbbeae8bd684844c1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-12-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2016-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2017-10-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2018-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2018-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2018-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2018-04-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2018-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2018-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2018-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2018-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2018-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2018-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2018-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2018-09-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2019-09-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-12-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:23.190207147Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 438ca615751f60e08e31d64bd4f30f9fba0ef3ed1ded6db7bc8f7007d20e9319

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-03 a 2019-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-08-10
Recebimento (TPU 977)
2018-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-05
Conclusão (TPU 51)
2018-07-03
Conclusão (TPU 51)
2018-06-22
Conclusão (TPU 51)
2018-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-02
Conclusão (TPU 51)
2018-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-11-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-11-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-07-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  22. 2016-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2017-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2017-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2017-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2017-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.