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TJAP — 00001723520248030003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7962adf9140a43f280fc3938907f2bef284480eeea994c5c44d3e60818105a5c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-22 a 2024-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-24
Definitivo (TPU 246)
2024-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-20
Recebimento (TPU 132)
2024-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-13
Denúncia (TPU 402)
2024-05-13
Remessa (TPU 123)
2024-04-30
Recebimento (TPU 132)
2024-04-30
Conclusão (TPU 51)
2024-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-18
Remessa (TPU 123)
2024-04-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-22T13:50:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-03T07:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-18T12:14:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-30T13:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-13T16:55:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-03T07:54:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-12T14:37:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  8. 2024-04-18T12:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-30T13:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  10. 2024-05-13T12:45:03.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  11. 2024-05-13T16:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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  12. 2024-05-20T14:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
  13. 2024-05-24T11:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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  14. 2024-05-24T11:04:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.