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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-CE 06000772820216060040

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2059318ebc026f083c9fd2353e1f066f0aac2d16f8ef6d85bb00a7133326033a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-03-07 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2023-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-05-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2023-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2023-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2023-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2023-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2023-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2023-06-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2023-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2023-06-12 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T17:52:06.645000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210715124736
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2059318ebc026f083c9fd2353e1f066f0aac2d16f8ef6d85bb00a7133326033a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-15 a 2023-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-12
Documento (TPU 581)
2023-06-01
Definitivo (TPU 246)
2023-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-01
Documento (TPU 581)
2023-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-04
Publicação (TPU 92)
2023-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-02
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-15T12:47:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  2. 2021-11-23T11:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  3. 2022-04-25T23:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  4. 2022-11-23T11:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  5. 2023-01-23T17:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  6. 2023-02-17T10:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  7. 2023-03-26T19:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  8. 2023-04-04T15:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  9. 2021-10-07T12:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  10. 2021-10-07T12:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  11. 2021-10-07T12:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  12. 2021-10-07T12:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  13. 2021-10-07T12:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  14. 2021-10-07T12:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  15. 2021-10-07T12:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  16. 2022-11-09T15:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  17. 2022-11-09T15:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  18. 2022-11-09T15:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  19. 2022-11-09T15:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  20. 2022-11-11T01:17:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  21. 2022-11-11T01:17:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  22. 2022-11-11T01:17:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  23. 2022-11-11T01:17:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  24. 2022-11-11T01:17:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  25. 2022-11-11T01:17:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  26. 2022-11-11T01:17:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  27. 2022-11-19T03:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  28. 2022-11-19T03:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  29. 2022-11-19T03:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  30. 2022-11-19T03:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  31. 2023-01-18T10:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  32. 2023-01-23T10:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  33. 2023-01-24T13:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  34. 2023-01-24T13:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  35. 2023-03-07T09:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  36. 2023-03-13T09:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  37. 2023-03-24T10:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  38. 2023-05-02T13:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  39. 2023-05-02T13:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}
  40. 2023-05-02T13:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33421",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.