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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRR 08008243820178230090

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50699b246ced3ea29c13dbbd0646fe333036fedfffbf6d7f0525d59856c0091a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 50699b246ced3ea29c13dbbd0646fe333036fedfffbf6d7f0525d59856c0091a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-30 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2022-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2022-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2023-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2025-02-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  6. 2025-02-25 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  7. 2025-02-26 — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  8. 2025-06-11 — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  9. 2025-12-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-12-15 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  11. 2026-01-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  12. 2026-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2026-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2026-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  15. 2026-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2026-02-06 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  17. 2026-02-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2026-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-07 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-07 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T23:56:58.527000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171030161744
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50699b246ced3ea29c13dbbd0646fe333036fedfffbf6d7f0525d59856c0091a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-30 a 2026-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-11
Definitivo (TPU 246)
2026-02-10
Recebimento (TPU 132)
2026-02-10
Documento (TPU 581)
2026-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-09
Documento (TPU 581)
2026-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-09
Remessa (TPU 123)
2026-02-06
Petição (TPU 85)
2026-01-12
Recebimento (TPU 132)
2026-01-12
Documento (TPU 581)
2026-01-12
Remessa (TPU 982)
2026-01-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-24T21:48:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-08-27T10:03:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-03-29T10:22:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-23T10:47:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2019-10-29T16:14:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-05-06T11:56:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-03-22T08:44:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2022-04-07T17:29:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2022-08-08T15:24:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2025-12-15T09:44:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2026-01-08T13:56:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2026-01-08T14:51:56.000Z — Remessa (TPU 982)
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  13. 2026-01-12T12:50:31.000Z — Remessa (TPU 982)
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  14. 2026-02-09T11:09:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2017-10-30T16:21:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  16. 2017-11-07T15:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2017-11-07T15:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2017-11-08T09:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-11-09T13:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-12-01T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  21. 2017-12-01T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-03-13T09:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-05-22T08:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-06-23T12:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2018-07-26T15:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-09-27T10:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-09-27T11:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-10-09T20:47:21.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-12-11T13:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-12-11T14:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2018-12-11T17:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2018-12-11T17:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-01-16T18:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-02-19T10:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-04-02T19:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-04-03T09:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  37. 2019-04-04T10:21:03.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  38. 2019-04-15T13:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  39. 2019-04-22T10:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  40. 2019-05-21T10:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.