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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-SP 06000185620266260186

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b18f6e2c525351eafffc7cb000129dc3ddf975f175f0898faf01cb19a5a0153a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-08-12 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-08-17 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-08-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2026-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2026-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2026-08-21 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2026-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2026-08-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2026-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2026-08-24 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2026-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2026-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-07 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-24
Recebimento (TPU 132)
2026-08-24
Documento (TPU 581)
2026-08-24
Documento (TPU 581)
2026-08-24
Redistribuição (TPU 36)
2026-08-21
Recebimento (TPU 132)
2026-08-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-21
Documento (TPU 581)
2026-08-21
Redistribuição (TPU 36)
2026-08-18
Documento (TPU 581)
2026-08-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-07T17:53:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14894",
    "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"
  }
}
  2. 2026-07-13T15:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14894",
    "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"
  }
}
  3. 2026-08-12T16:06:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  4. 2026-08-13T11:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  5. 2026-08-17T22:53:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14894",
    "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"
  }
}
  6. 2026-08-18T13:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14894",
    "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"
  }
}
  7. 2026-08-21T12:20:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  8. 2026-08-24T19:57:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14894",
    "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"
  }
}
  9. 2026-07-08T12:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14894",
    "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"
  }
}
  10. 2026-07-15T16:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14894",
    "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"
  }
}
  11. 2026-08-12T15:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14894",
    "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"
  }
}
  12. 2026-08-13T11:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  13. 2026-08-17T22:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  14. 2026-08-18T13:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14894",
    "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"
  }
}
  15. 2026-08-21T11:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14894",
    "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"
  }
}
  16. 2026-08-24T19:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  17. 2026-08-24T20:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14894",
    "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"
  }
}
  18. 2026-07-07T17:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14894",
    "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"
  }
}
  19. 2026-07-14T13:40:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14894",
    "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"
  }
}
  20. 2026-07-14T13:40:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14894",
    "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"
  }
}
  21. 2026-08-12T15:32:24.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14894",
    "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"
  }
}
  22. 2026-08-12T15:32:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14894",
    "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"
  }
}
  23. 2026-08-12T16:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  24. 2026-08-17T22:49:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  25. 2026-08-17T22:49:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  26. 2026-08-17T22:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14894",
    "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"
  }
}
  27. 2026-08-21T11:47:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14894",
    "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"
  }
}
  28. 2026-08-21T11:47:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14894",
    "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"
  }
}
  29. 2026-08-21T12:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  30. 2026-08-24T19:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14894",
    "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"
  }
}
  31. 2026-08-24T20:17:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14894",
    "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.