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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSP 00314552020028260161

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE DIADEMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 614d1893d7c8ed7f2e99e2c1f0b7d3d4487df6a41283ea128a2462ed20197943

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-10-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-10-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2004-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2004-12-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2004-12-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2005-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2005-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2005-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2005-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2005-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2007-04-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2007-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2007-08-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2007-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2007-08-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2013-06-18 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-11-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2002-10-23 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-12-03 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-12-03 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:28:05.927590625Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040701172000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 614d1893d7c8ed7f2e99e2c1f0b7d3d4487df6a41283ea128a2462ed20197943

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-23 a 2023-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-16
Definitivo (TPU 246)
2013-06-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-08-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-08-24
Definitivo (TPU 246)
2007-08-24
Desarquivamento (TPU 893)
2007-04-02
Definitivo (TPU 246)
2007-04-02
Desarquivamento (TPU 893)
2005-07-14
Definitivo (TPU 246)
2005-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2005-06-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-10-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2002-10-23T15:10:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2004-07-01T17:19:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  4. 2004-11-16T15:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2004-12-02T17:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2004-12-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2004-12-03T15:19:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 2005-02-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2005-02-15T15:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2005-03-18T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2005-04-07T11:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2005-04-07T11:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2005-05-11T15:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2005-06-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2005-06-22T14:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2005-06-22T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2005-07-14T14:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2005-07-14T14:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2007-04-02T17:45:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  20. 2007-04-02T17:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2007-08-24T10:11:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  22. 2007-08-24T10:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2007-08-24T10:13:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2023-11-16T14:21:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2023-11-16T14:32:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.