Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00001216020105030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86babcca97ed41346ed8189521a31b7ba8ecc1d2963dcfad9048675d248329ab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001216020105030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 86babcca97ed41346ed8189521a31b7ba8ecc1d2963dcfad9048675d248329ab. SHA-256 do comentário: cc1ba7ace80292512735b9c251c0d9d62ea44d0c570f8f3eecde2d05e16d0b3f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2010-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2011-06-02 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2011-06-17 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2012-03-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2014-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2014-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2014-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2015-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2015-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2015-03-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2015-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2015-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2015-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2015-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2015-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2015-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-30 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-10-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2011-06-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:06.794453043Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 86babcca97ed41346ed8189521a31b7ba8ecc1d2963dcfad9048675d248329ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-03 a 2015-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-04
Conclusão (TPU 51)
2015-07-15
Conclusão (TPU 51)
2015-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-10
Conclusão (TPU 51)
2014-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-27
Conclusão (TPU 51)
2014-11-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-08-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-08-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  23. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  27. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-12-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  34. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.