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TJAP — 00017203720208030003

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57964ccd00d2c7243273466a72a7914e338f936fd0ada91143dd0dff0c9f4b2b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-07 a 2022-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-02: Definitivo (TPU 246)
2021-09-16: Confirmada (TPU 12266)
2021-09-10: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-31: Recebimento (TPU 132)
2021-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-20: Remessa (TPU 123)
2021-08-15: Arquivamento (TPU 12430)
2021-07-26: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-26: Conclusão (TPU 51)
2021-07-21: Recebimento (TPU 132)
2021-07-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-12-07T10:20:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2020-12-07T10:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2020-12-22T23:35:44.000Z — de Justificação (TPU 12744)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2021-01-28T21:52:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2021-02-01T12:37:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2021-02-18T09:29:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2021-02-18T09:55:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2021-02-18T10:50:24.000Z — de Justificação (TPU 12744)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2021-06-22T10:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2021-07-14T14:51:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

2021-07-26T17:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2021-08-20T12:42:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2020-12-07T10:22:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2020-12-08T18:42:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2020-12-14T12:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2020-12-22T23:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-01-18T10:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-01-18T10:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-01-18T10:25:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-01-18T10:26:49.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-01-18T10:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-02-01T12:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
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2021-02-03T17:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2021-02-18T10:50:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2021-02-20T15:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2021-06-22T10:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-06-22T10:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2021-07-10T09:21:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2021-07-14T14:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```

2021-07-21T08:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

2021-07-26T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-08-15T20:07:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-08-20T12:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```

2021-08-31T08:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

2021-09-10T08:14:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2021-09-10T08:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```

2021-09-16T09:26:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

2022-02-02T08:53:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003315120198110028 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
TJPI — 00001851220198180029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-06-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
TJDFT — 00218148420148070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-09-29 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
TJPI — 00001847820188180088 — Termo Circunstanciado · 2018-11-13 · 2 referência(s) em comum
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TJPE — 00000298320218171580 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-02-11 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
TJRR — 08009599420218230030 — Carta Precatória Criminal · 2021-11-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
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TJSP — 00120740520158260344 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-06-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJSP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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