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TJSC — 00040166020128240057

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da ImperatrizGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d31fd274ed702ed4bfcc5ed6ab3425267c40731bdb76dde8ce1cfd82e55872a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2020-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-29
Definitivo (TPU 246)
2020-01-29
Documento (TPU 581)
2019-11-16
Documento (TPU 581)
2019-11-06
Publicação (TPU 92)
2019-11-06
Documento (TPU 581)
2019-11-06
Documento (TPU 581)
2019-11-06
Distribuição (TPU 26)
2018-07-25
Documento (TPU 581)
2018-07-25
Conclusão (TPU 51)
2018-07-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-06T18:10:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2013-01-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-08-22T17:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2020-01-29T13:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-01-29T13:12:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-01-29T13:12:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-11-16T02:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-11-06T18:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-11-06T18:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-06T18:10:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-07-25T18:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2018-07-25T18:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-07-21T23:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-06-07T15:24:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  15. 2018-06-07T13:57:37.000Z — Provisório (TPU 245)
  16. 2017-11-22T14:32:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-11-20T19:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-10-20T12:57:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-07-25T15:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-04-23T16:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-04-23T15:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-04-23T15:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-04-23T15:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-03-16T18:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-01-28T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.