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Ação Civil Pública — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TRT4 00007337720115040281

Classe: Ação Civil PúblicaÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad47d4d4862a66b528dc0fc59bc1a0d0d4c19108871f8a5108d5aeecbbb0c97d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-03 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-01-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2019-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-10-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-10-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-05-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-05-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2023-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-05-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2023-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-12-03 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-04 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-11T12:29:27.429000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121203000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ad47d4d4862a66b528dc0fc59bc1a0d0d4c19108871f8a5108d5aeecbbb0c97d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-03 a 2023-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-20
Definitivo (TPU 246)
2023-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-09
Publicação (TPU 92)
2023-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-05-03
Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-03
Conclusão (TPU 51)
2019-10-17
Provisório (TPU 245)
2019-10-17
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral Coletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46910",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  2. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46910",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  3. 2019-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46910",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  4. 2023-05-03T17:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  5. 2023-05-08T13:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  6. 2023-05-08T13:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  7. 2023-05-09T01:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  8. 2023-05-09T01:28:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  9. 2023-06-13T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  10. 2023-06-20T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  11. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46910",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  12. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46910",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  13. 2019-10-17T07:30:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  14. 2019-10-17T09:20:07.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  15. 2023-05-03T17:31:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  16. 2023-05-04T12:29:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  17. 2023-06-20T11:21:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.