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TRE-MG — 06000044620216130045

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 45ª Zona Eleitoral - Bom DespachoGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5b5f7c10836b9de158ef657bc60147f7c0208139e2cdc74d611d30ecba79a34

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-03 a 2021-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-04
Definitivo (TPU 246)
2021-10-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-22
Documento (TPU 581)
2021-09-22
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2021-09-02
Conclusão (TPU 51)
2021-08-30
Petição (TPU 85)
2021-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-25
Documento (TPU 581)
2021-05-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-03T13:36:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-03-25T13:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-09-02T17:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-02-03T14:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-02-03T14:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-05-03T13:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
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  7. 2021-08-25T18:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
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  8. 2021-08-25T18:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-08-30T14:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
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  10. 2021-09-22T14:40:46.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15714",
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  11. 2021-09-22T15:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-09-22T15:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
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  13. 2021-10-01T03:21:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
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  14. 2021-10-04T18:21:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
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  15. 2021-02-03T13:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
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  16. 2021-03-29T17:44:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15714",
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  17. 2021-10-04T18:21:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
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  18. 2021-10-04T18:21:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15714",
    "nome": "45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.