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Mandado de Segurança Cível — Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação — TJRR 08008264420238230010

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e913702c629452a0c85ada295f49df7eab3dabeb445399e1bc1d933675d84f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 7e913702c629452a0c85ada295f49df7eab3dabeb445399e1bc1d933675d84f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-13 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-01-16 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2023-01-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2023-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2023-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2023-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-01-16 no assunto «Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-15 no assunto oficial «Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-13 a 2023-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-25
Definitivo (TPU 246)
2023-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-21
Recebimento (TPU 132)
2023-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-21
Documento (TPU 581)
2023-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-15
Remessa (TPU 123)
2023-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-13T11:28:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-06-15T08:21:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-01-13T11:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-13T11:28:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  5. 2023-01-13T11:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-01-16T10:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-01-26T09:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-01-26T09:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-02-17T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2023-05-12T10:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-06-15T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2023-06-15T08:21:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-06-21T17:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2023-06-22T10:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-07-25T00:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2023-07-25T08:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2023-01-13T11:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2023-01-16T07:51:45.000Z — Liminar (TPU 792)
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  19. 2023-01-27T00:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2023-05-11T13:36:56.000Z — Desistência (TPU 463)
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  21. 2023-05-23T00:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2023-06-21T17:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2023-06-21T17:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
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  }
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  24. 2023-07-03T00:05:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2023-07-25T08:46:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2770",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.