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TJAC — 05004761520128010015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara UnicaGrau: JEData Ajuizamento: 2012-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0e6377f8ea4c503a466c6dfc3c4c8f19805e77fc39a7822e5a355332d60881e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-07 a 2018-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-27: Documento (TPU 581)
2018-08-20: Definitivo (TPU 246)
2018-08-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-30: Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-19: Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-26: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-01-19: Documento (TPU 581)
2018-01-19: Conclusão (TPU 51)
2017-11-20: Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-08: Documento (TPU 581)
2017-11-08: Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-08: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ver outros registros do assunto TPU 3620

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-12-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2012-11-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2012-11-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2012-11-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2012-11-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2012-12-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2013-03-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2013-03-15T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

2013-02-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-04-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2013-04-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2013-02-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2013-04-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2013-07-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2013-05-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2013-05-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2013-05-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2013-07-24T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

2013-08-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2013-06-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2013-11-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-19T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2014-09-08T17:23:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2014-09-08T10:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2014-12-18T09:09:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2014-12-12T15:29:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2014-12-12T11:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2014-12-12T11:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2015-03-09T12:02:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-03-09T12:05:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

2017-05-17T11:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-05-17T08:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}

2017-11-08T14:23:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2017-11-08T16:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-11-20T14:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-11-08T09:40:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2018-01-19T15:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2018-01-19T15:25:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-06-26T10:19:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001887320118180052 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Unica / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
TJRR — 08013791920198230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Unica / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
TJRR — 08013738320258230020 — Execução da Pena · 2025-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara Unica / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJMS — 00002243920138120044 — Crimes Ambientais · 2013-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: Vara Unica / Vara Única
TJMT — 00003301620108110082 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Unica / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJRR — 08014094920228230047 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2022-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: Vara Unica / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJSP — 00003761520198260553 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Órgão julgador: Vara Unica / VARA UNICA DE SANTO ANASTACIO
TRF1 — 00002387620144014102 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Unica / 07ª - Porto Velho