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Carta Precatória Criminal — Roubo (art. 157) — TJPI 00001334520198180084

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE BARRO DUROGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 410b5e9ea19243c5242f1c398f1e50fd8d409eabbba334e03efb7785f21d3ace

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b129f38652caece4beed3a3006cd21f1f710674aacbf4676f8faa69ff1867446
  • Registro documental: 410b5e9ea19243c5242f1c398f1e50fd8d409eabbba334e03efb7785f21d3ace
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-07-23 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-02-04 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-02-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-17 a 2020-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-07
Definitivo (TPU 246)
2020-02-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-04
Documento (TPU 581)
2019-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-23
Documento (TPU 581)
2019-07-17
Recebimento (TPU 981)
2019-07-17
Conclusão (TPU 51)
2019-07-17
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo (art. 157)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-17T12:17:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-07-17T14:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "11249",
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  3. 2019-07-23T09:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  4. 2020-02-04T12:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-07-17T12:17:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
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  6. 2019-08-08T10:41:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
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  7. 2020-02-04T09:17:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
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  8. 2020-02-04T09:21:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11249",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
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  9. 2020-04-07T10:07:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.