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TRE-MG — 06000046220246130232

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 232ª Zona Eleitoral - Resende CostaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 876e56fce023654131ff883b62e770856ee4668136419bc090d9bbb731d85f56

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-13 a 2024-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-14
Definitivo (TPU 246)
2024-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-14
Documento (TPU 581)
2024-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-14
Petição (TPU 85)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Publicação (TPU 92)
2024-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-06
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-05-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-13T18:32:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-15T09:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-05-05T15:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  4. 2024-04-11T14:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-12T16:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
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  6. 2024-05-05T15:16:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-06T17:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-06T17:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
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  9. 2024-05-07T01:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-07T01:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-11T03:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-05-11T03:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
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  13. 2024-05-14T09:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
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  14. 2024-05-14T13:29:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
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  15. 2024-05-14T15:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
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  16. 2024-03-13T18:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2024-03-15T15:35:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2024-03-15T15:35:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
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  19. 2024-05-06T17:28:46.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
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  20. 2024-05-06T17:28:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
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  21. 2024-05-14T15:33:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
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  22. 2024-05-14T15:33:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.