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TJSP — 00048835819968260445

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CIVEL DE PINDAMONHANGABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a64c8668196cf98306102a09810d7bac949a43614154367fc84f8d76f69ccaa8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 3 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-30 a 2019-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-28
Definitivo (TPU 246)
2014-09-06
Definitivo (TPU 246)
2013-09-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–3 de 3. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-30T07:15:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-09-06T01:06:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2019-06-28T18:18:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.