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TJAP — 00017117620238030001

Classe: Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasOrgao: 2ª Vara de Fazenda Pública de MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06dee4a44c36ed990c1530a3d4ac4e4b707d93205bbdc5ee364ba9343cae4bf2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-17 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20: Petição (TPU 85)
2026-08-19: (TPU 15247)
2026-08-19: Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
2026-08-19: Documento (TPU 581)
2026-07-28: Petição (TPU 85)
2026-07-28: Petição (TPU 85)
2026-07-27: Conclusão (TPU 51)
2026-06-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-08: Confirmada (TPU 12283)
2026-04-30: Petição (TPU 85)
2026-04-29: Publicação (TPU 92)
2026-04-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Piso Salarial

Ver outros registros do assunto TPU 10312

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-20T20:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-17T11:58:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-25T08:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-08T23:04:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-04-28T13:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-28T13:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-12T15:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-17T11:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-28T21:21:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-17T22:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-17T22:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2024-02-05T10:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2025-03-27T10:36:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2025-03-27T10:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2025-04-27T12:10:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2025-08-01T19:17:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2025-08-01T19:17:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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2026-02-12T10:33:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2026-02-21T12:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2026-04-25T14:29:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2026-04-30T11:59:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
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    }
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2026-07-27T14:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
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2026-08-19T19:52:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2024-06-20T20:24:42.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
```

2023-01-25T08:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2023-01-30T08:08:52.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2023-05-02T11:07:34.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 52,
      "descricao": "numero_tema_IRDR",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2023-09-12T07:26:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2023-09-22T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2024-01-15T17:17:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2024-09-27T12:00:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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```

2025-03-27T10:37:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2025-05-28T10:53:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2026-04-24T16:17:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2026-04-27T08:52:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2026-04-29T15:13:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}
```

2026-04-29T15:13:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2026-05-08T00:01:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2026-06-24T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2026-07-28T11:48:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004064520228172380 — Agravo em Recurso Especial · 2025-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / PRESIDÃNCIA
TJMA — 00002041020168100073 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
TJMA — 00002015520168100073 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
TJMA — 00002024020168100073 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
TRT3 — 00001573420145030111 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2014-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT3
- Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
TJRN — 00073367420108200001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2010-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPI — 00001810820168180052 — Procedimento Comum Cível · 2016-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
TJRN — 00071922320038200106 — Procedimento Comum Cível · 2003-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA