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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00001822520184013901

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bdad1cff3187d4276befe2b8e3abc54a32e8285fac2088de0bd2c0723dfff0a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 9bdad1cff3187d4276befe2b8e3abc54a32e8285fac2088de0bd2c0723dfff0a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-30 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-05 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-03-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-07-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-08-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-08-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-10-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-01-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-03-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-01-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-30 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2021-01-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-19
Conclusão (TPU 51)
2020-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-31
Publicação (TPU 92)
2020-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-21
Documento (TPU 581)
2020-08-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-30T16:29:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "02ª - Marabá"
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  2. 2018-02-20T15:27:27.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
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  3. 2018-02-21T18:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
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  4. 2018-02-20T15:27:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-02-26T16:12:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Marabá"
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  6. 2018-02-27T16:13:10.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-03-05T10:32:01.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-03-05T10:32:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  9. 2018-03-05T10:32:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  10. 2020-06-17T12:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2020-07-03T15:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-07-03T17:28:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  13. 2020-08-21T12:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Marabá"
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  14. 2020-08-21T12:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "13914",
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  }
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  15. 2020-08-21T12:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}
  16. 2020-08-21T12:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
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}
  17. 2020-08-31T01:20:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª - Marabá"
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  18. 2020-08-31T01:20:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-10-16T08:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-10-19T12:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Marabá"
  }
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  21. 2020-12-18T14:14:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2021-01-20T12:55:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-11-09T23:45:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 2
    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  24. 2024-11-09T23:45:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13914",
    "nome": "02ª - Marabá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.