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Agravo em Recurso Especial — Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário — STJ 00003062320114025001

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZEGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f277bd3e0943bd319f60eabf0ea4502083674374c008e12c12a407afaf174f6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2024-05-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-07-30 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-11-22 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2025-04-03 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2025-05-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2025-04-03 relativo a «Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-07 no assunto oficial «Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-19 a 2025-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-07
Publicação (TPU 92)
2025-04-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-03
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
2024-11-22
Conclusão (TPU 51)
2024-11-22
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-21
Recebimento (TPU 132)
2024-11-21
Recebimento (TPU 132)
2024-07-30
Recebimento (TPU 132)
2024-07-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-06T16:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-05-06T16:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-07-30T15:43:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2024-07-30T17:15:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2024-07-30T17:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-11-22T08:23:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  7. 2024-11-22T11:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2024-04-19T18:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2024-07-30T16:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2024-11-21T20:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2024-11-21T20:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2025-04-03T16:20:00.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  13. 2025-04-07T00:45:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2025-05-07T14:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2025-05-07T14:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2025-04-03T16:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2025-04-04T01:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.