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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000257820236160106

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 106 ª zona eleitoral-Cândido de AbreuGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b1d15e2fd502c15d914e259709dbf3e2d543875a473f5bbe9d5a2163bb82ca1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-02-15 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-03-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2024-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2024-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2024-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2024-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2024-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2024-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2024-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2024-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-12 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:44:17.092000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231218094727
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b1d15e2fd502c15d914e259709dbf3e2d543875a473f5bbe9d5a2163bb82ca1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-18 a 2024-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-15
Definitivo (TPU 246)
2024-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-15
Documento (TPU 581)
2024-03-15
Documento (TPU 581)
2024-03-13
Documento (TPU 581)
2024-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-18T09:47:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  2. 2024-01-08T14:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  3. 2024-01-11T16:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  4. 2024-01-12T12:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  5. 2024-02-05T14:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  6. 2024-02-15T17:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  7. 2024-02-23T12:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  8. 2024-03-04T15:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  9. 2023-12-20T18:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  10. 2023-12-20T18:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  11. 2024-01-08T14:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  12. 2024-01-08T14:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  13. 2024-01-08T14:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  14. 2024-01-09T17:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  15. 2024-01-09T17:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  16. 2024-01-10T12:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  17. 2024-01-12T12:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  18. 2024-01-12T12:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  19. 2024-01-26T16:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  20. 2024-01-26T16:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  21. 2024-01-29T15:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  22. 2024-01-29T15:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  23. 2024-01-30T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  24. 2024-01-30T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  25. 2024-02-03T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  26. 2024-02-05T12:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  27. 2024-02-05T13:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  28. 2024-02-05T14:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  29. 2024-02-05T15:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  30. 2024-02-23T12:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  31. 2024-02-29T14:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  32. 2024-02-29T14:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  33. 2024-02-29T14:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  34. 2024-03-02T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  35. 2024-03-04T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  36. 2024-03-06T12:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  37. 2024-03-08T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  38. 2024-03-08T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  39. 2024-03-08T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}
  40. 2024-03-08T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15544",
    "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.