TJES — 00001136320178080032
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Assuntos
Concessão | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TJMT — 00002467020158110007 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2015-01-15 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- STJ — 00002488020118171440 — Recurso Especial · 2022-06-23 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- TJMT — 00003028620188110011 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-01-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- TJES — 00000309120148080019 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-09 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- TRF5 — 05306995420204058013 — Recurso Inominado Cível · 2021-05-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF5
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 1ª Relatoria Turma Recursal
- STJ — 00003204320144029999 — Agravo em Recurso Especial · 2018-03-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- TRF2 — 50026649720214025105 — Recurso Inominado Cível · 2021-09-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF2
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- TRF2 — 50046480420214025110 — Recurso Inominado Cível · 2022-07-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF2
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA - MIMOSO DO SUL / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ