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TJRN — 00025485120098200001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 4ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2033a9aad044093eb6c89e70ee4a9cf387bab16e2cf17fb175b594cac8fe5f28

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-28 a 2026-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-05
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2026-07-31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-31
Conclusão (TPU 51)
2025-09-12
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-09-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-09-07
Conclusão (TPU 51)
2024-07-23
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2024-07-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-07-20
Conclusão (TPU 51)
2022-09-15
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2022-09-15
Documento (TPU 581)
2022-09-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas

  1. 2009-01-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  2. 2009-07-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  3. 2010-02-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  4. 2010-02-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  5. 2010-08-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  6. 2010-08-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  7. 2010-08-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  8. 2010-08-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  9. 2010-09-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  10. 2011-01-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  11. 2011-02-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  12. 2011-02-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  13. 2011-03-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  14. 2011-08-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  15. 2011-08-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  16. 2017-12-05T10:07:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77157",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2021-10-28T10:03:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77157",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2022-05-23T07:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77157",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2022-09-12T10:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77157",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2024-07-20T15:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77157",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2025-09-07T18:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77157",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2026-07-31T15:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77157",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2009-01-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  24. 2009-02-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  25. 2009-06-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  26. 2009-12-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  27. 2009-12-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  28. 2010-02-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  29. 2010-02-10T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  30. 2011-08-31T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  31. 2011-12-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  32. 2011-12-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  33. 2012-01-11T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  34. 2015-11-12T12:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  35. 2016-11-07T13:21:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  36. 2017-08-15T10:38:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4821",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
  37. 2018-10-22T13:28:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77157",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  38. 2019-06-04T12:39:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77157",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  39. 2021-09-17T16:56:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77157",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  40. 2021-11-26T07:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77157",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  41. 2022-05-23T13:17:40.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77157",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  42. 2022-09-15T08:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77157",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  43. 2022-09-15T12:42:29.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77157",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  44. 2024-07-20T15:29:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77157",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  45. 2024-07-23T13:22:30.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77157",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  46. 2025-09-07T18:08:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77157",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  47. 2025-09-12T10:37:31.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77157",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  48. 2026-07-31T15:14:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77157",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  49. 2026-08-05T14:05:19.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77157",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.