Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Ordinário — Leve — TJPR 00000045519968160099

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 945ccca9d5ec685b4460f117d29d460f9bf0bbb585d336a1edf4540927d79bba

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-03-10 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-08-09 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-08-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2017-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-09-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-10-11 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2022-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2022-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2022-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-08-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-14 a 2022-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-20
Definitivo (TPU 246)
2022-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-11
Recebimento (TPU 132)
2022-10-11
Documento (TPU 581)
2022-09-16
Recebimento (TPU 132)
2022-09-16
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-16
Documento (TPU 581)
2022-09-08
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-09-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-09-08
Remessa (TPU 123)
2022-09-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-14T16:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2016-12-14T16:31:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2017-02-03T20:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2017-03-10T17:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2017-08-09T14:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2017-08-09T14:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2017-09-01T16:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2017-09-04T14:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2022-06-27T17:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2022-07-21T13:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2022-09-08T15:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2022-09-08T15:10:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2022-09-16T18:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2022-10-11T16:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2016-12-14T16:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2016-12-14T16:27:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2017-02-03T20:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2017-03-09T16:13:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2017-03-09T16:21:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2017-03-09T16:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2017-08-09T14:10:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2017-08-09T19:56:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2017-08-14T15:07:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2017-08-25T00:12:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2017-09-01T16:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2017-09-06T08:15:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2018-06-16T09:47:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2022-04-14T00:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2022-06-06T13:32:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2022-06-17T00:16:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2022-06-27T17:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2022-09-01T16:38:36.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2022-09-08T14:53:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2022-09-08T15:00:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2022-09-08T15:08:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2022-09-16T17:26:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2022-09-16T18:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2022-10-11T16:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2022-10-20T14:07:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2022-10-20T14:07:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9054",
    "nome": "JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.