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Execução Fiscal — Juros/Correção Monetária — TJTO 50001513520078272740

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de TocantinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d70c8047ccc2d3366af609b04828fadca86bac4936169ee03bfc5dabc600acb0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d70c8047ccc2d3366af609b04828fadca86bac4936169ee03bfc5dabc600acb0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-06-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2017-08-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2017-08-24 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2017-08-25 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-09-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2017-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2017-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2017-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2017-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2017-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-01-18 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2018-01-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2018-01-18 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-26 no assunto oficial «Juros/Correção Monetária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-23 a 2018-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-18
Custas (TPU 479)
2018-01-18
Remessa (TPU 123)
2018-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-21
Recebimento (TPU 979)
2017-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-21
Remessa (TPU 123)
2017-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-03
Confirmada (TPU 12266)
2017-08-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-08-24
Em Secretaria (TPU 12268)
2017-08-24
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros/Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-23T16:44:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-09-29T09:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5349",
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  3. 2016-01-28T13:49:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  4. 2017-06-09T17:39:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
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  5. 2017-06-29T11:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-08-25T19:01:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  7. 2017-11-21T11:39:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-01-18T16:03:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-01-18T16:04:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-08-17T15:56:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2015-09-29T09:18:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-09-29T09:18:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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  13. 2015-09-29T09:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2015-10-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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  15. 2016-01-13T17:56:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2016-01-20T13:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2016-01-20T13:32:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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  18. 2016-01-20T13:32:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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  19. 2016-01-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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  20. 2017-07-17T15:50:23.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
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  21. 2017-07-17T15:51:53.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-07-17T15:51:57.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-07-19T10:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-08-24T09:26:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-08-24T09:27:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2017-08-24T09:30:08.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2017-09-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  28. 2017-09-28T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-10-26T08:57:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
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  30. 2017-11-21T09:49:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
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  31. 2017-11-21T12:57:05.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
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  32. 2018-01-18T16:04:10.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.