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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000339620256050104

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 104 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81141f339678af6be50a6c5b68e377bcfebfab2aa65af9bded6d042654f76ac6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-07 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2025-07-07 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2025-07-11 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2025-07-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2025-07-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2025-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2025-07-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2025-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2025-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2025-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2025-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2025-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2025-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2025-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T19:36:24.830000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250707075945
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 81141f339678af6be50a6c5b68e377bcfebfab2aa65af9bded6d042654f76ac6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-07 a 2025-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-18
Documento (TPU 581)
2025-07-28
Definitivo (TPU 246)
2025-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-27
Petição (TPU 85)
2025-07-27
Documento (TPU 581)
2025-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-07T07:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-07T08:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-07-19T08:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-07-07T08:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-07-07T11:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-07-07T11:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-07-07T12:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-07-11T07:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-07-11T08:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-07-11T08:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-07-11T08:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-07-11T20:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-07-13T09:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-07-13T09:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-07-13T09:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-07-15T10:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-07-19T08:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-07-19T09:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-07-19T09:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-07-19T09:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-07-21T14:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-07-22T10:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-07-26T09:47:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-07-26T10:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-07-26T10:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-07-26T10:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-07-27T22:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-07-28T08:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-07-28T09:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-07-28T12:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-07-28T12:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-08-18T09:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-07-07T07:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-07-07T10:53:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-07-07T10:53:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-07-11T02:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-07-11T02:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-07-11T02:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-07-11T20:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-07-15T00:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16828",
    "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.