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Homologação da Transação Extrajudicial — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT6 00000662620265060147

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74d128309dd656bca1cc8eeab5a63f8055a064e2baf2df0248e6d8f1bda95878

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2026-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2026-02-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2026-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-02-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2026-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2026-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2026-03-16 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2026-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2026-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2026-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2026-04-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2026-04-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2026-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-02-05 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-25 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-17 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-12T17:09:41.571000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260128102812
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 74d128309dd656bca1cc8eeab5a63f8055a064e2baf2df0248e6d8f1bda95878

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-28 a 2026-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-17
Definitivo (TPU 246)
2026-04-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-17
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2026-04-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-04-17
Publicação (TPU 92)
2026-04-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-16
Conclusão (TPU 51)
2026-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-09
Publicação (TPU 92)
2026-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-28T10:28:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  2. 2026-01-28T15:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  3. 2026-01-29T14:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  4. 2026-01-30T03:40:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  5. 2026-01-30T03:40:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  6. 2026-02-02T21:34:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  7. 2026-02-03T11:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  8. 2026-02-05T11:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  9. 2026-02-05T14:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  10. 2026-02-05T14:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  11. 2026-02-06T03:11:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  12. 2026-02-06T03:11:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  13. 2026-02-06T03:11:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  14. 2026-02-06T03:11:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  15. 2026-02-10T00:14:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  16. 2026-02-25T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  17. 2026-02-25T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  18. 2026-02-25T13:15:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  19. 2026-03-03T09:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  20. 2026-03-04T04:12:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  21. 2026-03-04T04:12:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  22. 2026-03-14T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  23. 2026-03-16T07:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  24. 2026-03-17T03:37:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  25. 2026-03-17T03:37:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  26. 2026-03-26T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  27. 2026-04-08T10:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  28. 2026-04-08T15:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  29. 2026-04-08T18:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  30. 2026-04-09T03:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  31. 2026-04-09T03:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  32. 2026-04-16T15:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  33. 2026-04-16T15:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  34. 2026-04-17T03:13:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  35. 2026-04-17T03:13:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  36. 2026-01-29T14:55:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
}
  37. 2026-02-05T11:41:45.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
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  38. 2026-02-05T14:17:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87730",
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  39. 2026-02-25T13:15:38.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2026-02-25T13:15:43.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "87730",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.