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TJES — 00000052220238080065

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA - JAGUAREGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f24271a92bc207a6541f3966a61ea61326ab0a5b4f176dfc31e284a4c801035

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-04 a 2025-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-13: Definitivo (TPU 246)
2025-04-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-08: Mandado (TPU 106)
2025-04-08: Documento (TPU 581)
2025-04-05: Mandado (TPU 106)
2025-04-05: Documento (TPU 581)
2025-04-05: Mandado (TPU 106)
2025-04-05: Documento (TPU 581)
2025-04-05: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-08T14:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-16T13:16:08.000Z — Apensamento (TPU 135)

2025-01-16T13:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-17T22:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-17T22:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-05T01:29:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-05T01:29:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-05T01:29:23.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-04-05T01:29:24.000Z — Mandado (TPU 106)

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2025-04-05T01:29:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-04-05T01:29:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-08T00:52:35.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-04-08T00:52:36.000Z — Mandado (TPU 106)

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2025-04-09T01:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-09T01:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-09T01:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-09T01:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-01-11T16:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-01-12T15:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-12T15:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-12T15:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2023-01-12T15:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2023-01-16T08:31:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-01-16T08:31:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-16T08:31:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-16T08:31:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-16T15:25:55.000Z — Petição (TPU 85)

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2023-01-11T16:18:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-01-04T13:14:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2023-01-09T14:36:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio manual",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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2023-01-09T10:17:23.000Z — Remessa (TPU 123)

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    }
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2023-03-17T15:19:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-07-14T10:45:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-03T12:01:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-05-05T10:31:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-10-03T15:00:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2023-01-09T14:36:20.000Z — Remessa (TPU 982)

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  ]
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2023-01-04T14:34:32.000Z — Medida protetiva (TPU 11424)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ]
}

2023-01-12T14:46:35.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ]
}

2024-10-07T18:16:10.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000288320218174980 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
TJPE — 00000287120258174001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE / 2ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
TJPE — 00000285120248177220 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
TJES — 00001455820238080032 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
TJMG — 00040851820218130499 — Recurso Especial · 2023-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE / Terceira Vice-Presidência
TJES — 00001462520238080038 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
TJPA — 00003075020208140401 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
TJPI — 00001755820188180075 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES