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TJGO — 00149421920168090206

Classe: Apelação CívelOrgao: Vara da Fazenda Pública EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6464d61dd23cf378f0353f26d1bfb282981c4294536c41b0ec6c84f076a05a33

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-18 a 2021-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-12
Definitivo (TPU 246)
2021-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-16
Petição (TPU 85)
2021-06-14
Petição (TPU 85)
2021-04-09
Conclusão (TPU 51)
2020-09-21
Confirmada (TPU 12266)
2020-09-17
Petição (TPU 85)
2020-09-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-09-10
Confirmada (TPU 12266)
2020-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-09
Recebimento (TPU 132)
2018-11-23
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  2. 2018-11-23T07:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  3. 2018-11-23T07:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  4. 2018-11-23T07:53:51.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  5. 2020-09-10T13:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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  6. 2020-09-17T14:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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  7. 2021-04-09T19:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  8. 2021-06-14T10:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  9. 2021-07-16T14:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  10. 2017-11-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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  11. 2018-11-23T07:53:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  12. 2020-09-09T09:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  13. 2020-09-10T13:42:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  14. 2020-09-10T13:42:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  15. 2020-09-21T03:06:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  16. 2021-08-12T11:29:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  17. 2021-08-12T11:29:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.