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Apelação / Remessa Necessária — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TRF6 00026059720144013803

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 03Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4868688eac596a4c1e1641d6ce7a6f4dc09529c40f4ebce8309f7b9f7deaef8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: f4868688eac596a4c1e1641d6ce7a6f4dc09529c40f4ebce8309f7b9f7deaef8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2018-05-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2018-05-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2018-07-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2018-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2018-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2018-12-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-11-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-04-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-12-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-07-18 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-25 a 2024-12-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-26
(TPU 0)
2024-12-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-16
Recebimento (TPU 132)
2022-09-16
Redistribuição (TPU 36)
2022-04-26
Documento (TPU 581)
2022-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-08
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-11-08
Conclusão (TPU 51)
2019-11-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-25T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-10-26T08:06:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-10-26T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-12-02T17:13:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-01-20T09:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-02-01T10:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-02-02T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-09-20T16:21:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-11-27T15:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2018-03-20T16:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-05-14T13:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2018-05-28T12:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-05-29T14:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  14. 2018-07-26T14:54:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  15. 2018-10-19T09:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  16. 2018-11-29T14:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  17. 2018-11-30T11:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-12-05T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-11-08T13:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2019-11-08T13:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2019-11-08T13:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  22. 2019-11-08T13:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  23. 2019-11-08T19:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 6
    }
  ]
}
  24. 2022-04-26T16:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2022-09-16T10:58:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  26. 2024-12-26T14:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2024-12-26T14:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2022-09-16T10:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2024-12-26T14:25:35.000Z — (TPU 0)
  30. 2016-10-26T11:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-12-02T18:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-12-12T08:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-12-19T10:50:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  34. 2017-02-02T16:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-08-22T14:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  36. 2017-08-25T14:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2017-09-13T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  38. 2017-09-27T14:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-10-02T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-10-04T08:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.