TJBA — 00161878520118050001

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Competência Tributária

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Movimentações públicas

1. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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3. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2017-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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5. 2017-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
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     }
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6. 2017-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em grau de recurso",
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       "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
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7. 2021-08-28T00:00:00.000Z — (TPU )
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
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       "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
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8. 2023-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
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       "codigo": "4436",
       "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
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9. 2023-05-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       "codigo": "4436",
       "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

10. 2023-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      }
    }

11. 2023-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
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        "codigo": "4436",
        "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

12. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4436",
        "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

13. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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14. 2017-01-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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    }

15. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4436",
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16. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4436",
        "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

17. 2017-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4436",
        "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

18. 2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4436",
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    }

19. 2023-09-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

20. 2023-09-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4436",
        "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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    }

21. 2023-10-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "4436",
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    }

22. 2023-10-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4436",
        "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

23. 2023-10-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4436",
        "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }