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TJPR — 00000048720128160004

Classe: Ação PopularOrgao: CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b7cda2bc5e52a7a54b940b8dfba152ec13793e77608cfc9da92ee165db93b5f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 636 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2020-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-26: Definitivo (TPU 246)
2020-10-09: Recebimento (TPU 132)
2020-10-09: Documento (TPU 581)
2020-09-02: Remessa (TPU 123)
2020-09-02: Documento (TPU 581)
2020-01-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-27: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-12-28: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-12-28: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Edital

Ver outros registros do assunto TPU 10388

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 636. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-09T13:33:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
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    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2012-01-09T16:41:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2012-01-09T17:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2012-01-10T09:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2012-01-10T12:36:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8849",
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  }
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2012-01-10T13:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2012-01-17T10:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2012-02-02T15:04:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2012-02-02T15:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-04-03T12:58:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2012-04-03T12:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-04-10T18:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-04-11T16:47:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-04-13T16:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-04-13T16:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-04-16T09:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-04-16T09:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-04-16T09:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-04-16T09:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-04-16T14:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-05-30T15:37:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-05-30T18:09:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-06-01T11:52:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-06-01T15:02:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-06-01T17:52:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-06-01T17:55:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-06-04T12:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-06-12T18:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-06-12T18:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-06-12T18:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-06-14T16:43:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-06-19T12:49:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-06-20T17:14:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-06-25T16:59:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-06-25T19:07:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-06-26T13:13:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-06-26T13:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-07-06T17:49:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8849",
    "nome": "CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-07-06T17:58:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2012-07-06T18:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014481820238230045 — Mandado de Segurança Cível · 2023-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJRR
- Classe processual: Ação Popular / Mandado de Segurança Cível
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STJ — 00004203920178160179 — Agravo em Recurso Especial · 2025-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / STJ
- Classe processual: Ação Popular / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TJES — 00001499520188080024 — Mandado de Segurança Cível · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJES
- Classe processual: Ação Popular / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
TJRR — 08012907320208230010 — Mandado de Segurança Cível · 2020-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJRR
- Classe processual: Ação Popular / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPR — 00000140720248160071 — Mandado de Segurança Cível · 2024-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Popular / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO
TJRN — 00073143420078200126 — Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 2007-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJRN
- Classe processual: Ação Popular / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA
TJAP — 00026088320238030008 — Mandado de Segurança Cível · 2023-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJAP
- Classe processual: Ação Popular / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
TJRO — 00086185920118220001 — Cumprimento de sentença · 2011-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJRO
- Classe processual: Ação Popular / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA