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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-ES 06003185720206080015

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 15 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bacb503c856e9e5c14549fb802ce98a3385eb029fd842dbb9cb0b02eb5be53a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2020-11-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-12-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2022-01-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2022-04-05 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2022-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2022-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2022-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2022-04-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2022-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2022-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2022-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2022-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-10-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-14 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-26 a 2022-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-14
Definitivo (TPU 246)
2022-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-26
Documento (TPU 581)
2022-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-07
Publicação (TPU 92)
2022-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-26T12:15:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2020-10-29T14:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  3. 2021-06-30T13:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2022-01-03T14:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-03-21T14:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63885",
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  6. 2020-10-30T11:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-10-30T11:40:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-11-02T00:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-11-03T13:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 209
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    "codigo": "63885",
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  10. 2020-11-06T02:25:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63885",
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  11. 2020-11-06T02:25:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2020-11-06T02:25:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2020-12-18T06:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2020-12-23T06:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2020-12-23T06:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2020-12-23T06:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2020-12-23T06:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-12-23T06:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2020-12-23T06:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2020-12-23T06:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2021-06-29T11:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-06-29T11:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-07-01T02:29:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-07-01T02:29:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2021-07-06T02:37:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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  26. 2021-07-06T02:37:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  27. 2021-07-06T02:37:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  28. 2021-07-06T02:37:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
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  }
}
  29. 2021-07-06T02:37:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2021-12-10T13:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2021-12-17T16:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
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  32. 2022-04-05T16:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  33. 2022-04-05T16:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2022-04-05T16:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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  35. 2022-04-07T02:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  36. 2022-04-07T02:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  37. 2022-04-07T02:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2022-04-07T02:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2022-04-07T02:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2022-04-07T02:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.