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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00098501620118260189

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92d63622cbaa04285c5deca425e2fa464fb61a2407cc6568e9f0fe9a21347984

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00098501620118260189 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 92d63622cbaa04285c5deca425e2fa464fb61a2407cc6568e9f0fe9a21347984. SHA-256 do comentário: 4f01b7fc37e2c20023c258185c5c283007c4125c60906fd54e2fa5245ee39c1b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2013-04-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2013-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2013-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-04-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2014-05-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2015-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2015-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2015-10-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2015-10-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2015-10-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2015-10-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2015-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2015-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2016-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2016-04-18 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2021-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T20:41:09.104141200Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-11-11T18:26:09.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 92d63622cbaa04285c5deca425e2fa464fb61a2407cc6568e9f0fe9a21347984

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-16 a 2021-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-18
Definitivo (TPU 246)
2016-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-23
Petição (TPU 85)
2015-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-23
Publicação (TPU 92)
2015-09-22
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-16T16:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2012-07-07T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  8. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-01-11T12:54:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  13. 2013-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2013-04-02T13:23:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  16. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  17. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2013-07-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2013-07-26T11:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2013-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-10-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-11-25T22:13:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2013-12-09T11:09:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-12-09T18:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-04-29T08:39:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  31. 2014-05-03T15:53:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2014-05-05T09:37:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  33. 2015-07-30T11:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-08-12T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2015-08-17T17:54:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-08-18T13:31:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-08-18T16:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-09-08T18:06:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-09-09T12:56:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-09-09T18:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.