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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJBA 07969067620128050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e34d2835241cb2df76d991341e3118a649b3ba6d83518af9f41062c3c8cf07be

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e34d2835241cb2df76d991341e3118a649b3ba6d83518af9f41062c3c8cf07be
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-03 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2019-10-18 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2019-10-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-11-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-12-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2020-03-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-07-03 — Expedição de documento; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-07-03 — Cancelamento de Dívida Ativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-07-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-04 a 2023-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-15
Definitivo (TPU 246)
2023-07-03
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-12
Recebimento (TPU 132)
2023-06-12
Conclusão (TPU 51)
2023-05-26
Petição (TPU 85)
2023-05-26
Petição (TPU 85)
2022-03-19
Petição (TPU 85)
2021-08-04
(TPU )
2020-03-06
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-11-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2020-03-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2020-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2021-08-04T00:00:00.000Z — (TPU )
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  6. 2022-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2023-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  8. 2023-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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  13. 2019-10-18T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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  14. 2019-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2019-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2019-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2023-07-03T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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  19. 2023-07-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-07-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4178",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.