Ação Penal - Procedimento Sumário — Seqüestro e cárcere privado — TJRS 50071589020198210035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Sapucaia do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ba92fb708c84c7447344ba7a0f224d6133031e868c5fdb95fe159b186084d84

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Sequestro e cárcere privado: privar alguém da liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prender uma pessoa em casa, trancá-la num quarto ou impedir que ela vá embora de onde está tem nome jurídico: é o crime de sequestro e cárcere privado. O bem que a lei protege aqui é um dos mais básicos, a liberdade de ir e vir, garantida pelo art. 5º da Constituição. Este verbete explica o tipo penal, suas formas mais graves e por que ele não se confunde

Trecho de Sequestro e cárcere privado: privar alguém da liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carcere, privado, sequestro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0174919fe61a6c6690bca71e91ddb4b8bf483313675d4d27b0456d5c9fe297bc
  • Registro documental: 1ba92fb708c84c7447344ba7a0f224d6133031e868c5fdb95fe159b186084d84
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-03-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-10-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2021-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2021-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2021-10-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2021-10-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2022-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2022-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2022-09-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2022-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2022-09-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:12:48.863713883Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190207000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ba92fb708c84c7447344ba7a0f224d6133031e868c5fdb95fe159b186084d84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-08 a 2022-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-15
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-30
Recebimento (TPU 132)
2022-07-29
Documento (TPU 581)
2022-07-29
Remessa (TPU 123)
2021-10-26
Remessa (TPU 123)
2021-10-13
Registro Processual (TPU 12296)
2021-10-08
Recebimento (TPU 132)
2021-10-08
Recebimento (TPU 132)
2021-10-07
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seqüestro e cárcere privado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-29T16:17:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  2. 2021-10-26T16:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  3. 2021-10-13T18:42:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "Motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ]
    }
  4. 2019-02-08T12:02:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  5. 2019-02-27T09:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  6. 2019-03-01T11:31:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  7. 2019-03-07T14:36:08.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  8. 2019-04-29T17:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  9. 2019-07-26T13:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  10. 2020-01-29T11:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  11. 2019-03-07T13:33:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2022-09-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2022-09-05T12:38:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2022-09-05T12:38:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2022-09-05T12:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-07-29T16:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-02-11T16:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-02-26T12:28:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2019-02-26T14:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-02-28T17:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-03-07T14:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-03-08T14:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-03-08T14:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-03-18T10:11:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2019-03-19T09:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-03-19T11:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-04-29T17:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-05-02T13:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-05-14T12:13:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2019-05-15T09:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-05-15T11:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-07-26T13:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-08-05T13:05:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2019-08-06T12:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-08-07T15:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-12-12T10:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-01-27T15:12:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2020-01-28T09:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-02-18T10:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-02-19T13:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.